“'Uma lei da mordaça em pleno século XXI'. Foi assim que o Colégio de Jornalistas do Chile qualificou a proposta apresentada por senadores de diferentes partidos, que busca endurecer as sanções pela divulgação de informações sobre processos penais — sem deixar claro quem seriam os sujeitos ativos do suposto crime que se pretende punir. Essa ambiguidade, afirmou Rocío Alorda, presidenta do Colégio de Jornalistas durante sessão da Comissão de Constituição do Senado, representa uma ameaça direta à liberdade de imprensa e ao direito da cidadania à informação — situações que contrariam os padrões internacionais de direitos humanos.
'O projeto não ataca o verdadeiro problema, que é a incapacidade do Estado — em particular do Ministério Público e do Poder Judiciário — de resguardar adequadamente os dados sob sua custódia. Em vez de fortalecer os controles internos, pretende-se atirar nos mensageiros', criticou a dirigente".
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